A conquista do Selo Diamante de Transparência Pública foi o destaque do segundo semestre

Cumprindo a Resolução nº 002/2017, que determina a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas das atividades legislativas e financeiras ao final de cada semestre, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou, na última terça-feira (9), uma Audiência Pública para apresentar os relatórios dos departamentos de Controladoria, Contabilidade, Licitação e Contratos, Secretaria Legislativa e Comunicação, assim como, a produção legislativa e as ações desenvolvidas por cada parlamentar da 17ª Legislatura.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Augusto Maia (MDB), que ressaltou o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e a eficiência na gestão pública. O presidente relembrou ainda o início do ano, marcado pela votação do reajuste salarial dos professores, como um símbolo do novo ritmo de trabalho adotado pela Casa.

 “Desde o início do ano, quando recebemos o projeto de reajuste dos professores e convocamos uma Sessão Extraordinária ainda em janeiro para votar a matéria, a população começou a perceber que esta legislatura seria diferente, focada realmente em trabalhar por Santa Cruz do Capibaribe”, afirmou Augusto Maia.

Entre os dados apresentados na audiência, destacam-se:

• Despesa com pessoal de 48,79%, percentual bem abaixo do limite constitucional de 70% estabelecido pelo Art. 29-A;
• 46 contratos celebrados para prestação de serviços, aquisição de equipamentos e insumos;
• Quase 1.500 matérias legislativas tramitadas no período;
• Cobertura audiovisual de 98% das atividades parlamentares realizadas no plenário;
• Em parceria com o Poder Executivo, a aquisição de uma UTI Móvel totalmente equipada, um investimento de R$ 700 mil para fortalecer o atendimento em saúde do município.
• Conquista do Selo Diamante, com 100% no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2025 — o maior reconhecimento nacional na área.

A prestação de contas reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a responsabilidade e o serviço à população.